O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar irregularidades ocorridas na aplicação do Programa Brasil Alfabetizado, no ano de 2013 no município de São Bento, no Sertão do Estado. Na época, o prefeito era Gemilton Souza da Silva.

O documento determina que a gestão municipal efetue os devidos registros no Sistema Único de acompanhamento do programa dentro do prazo de tramitação do procedimento. Quem assina a portaria de nº 73 é o Procurador Eliabe Soares da Silva.

Programa

O MEC realiza, desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na região Nordeste.

Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Podem aderir ao programa por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, estados, municípios e o Distrito Federal.

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