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CPMF

Rodrigo Maia exagera dados de economia e se contradiz sobre CPMF

Deputado votou quatro vezes em defesa da continuidade da cobrança da contribuição em 1999 e 2002

15/08/2019 08h30
Por: São Bento em Foco
Fonte: METRÓPOLES

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação de uma reforma tributária pelo Congresso em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta semana. Ele classificou a cobrança de impostos feita atualmente no país como injusta e distorcida. Maia falou também sobre o desempenho da economia brasileira e defendeu o sigilo das fontes usadas por jornalistas. A Lupa checou algumas das falas do parlamentar. Veja o resultado:

“São cinco anos de recessão”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 12 de agosto de 2019

De acordo com o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace) da Fundação Getulio Vargas (FGV), o período de recessão no Brasil terminou no quarto trimestre de 2016, depois de dois anos e nove meses de retração econômica. Os dados estão no comunicado emitido pelo comitê em 30 de outubro de 2017. O Codace é um órgão independente que desde 2004 acompanha o desempenho da economia brasileira.

De acordo com o órgão, a recessão iniciou no segundo trimestre de 2014 e foi a mais longa entre as mapeadas, empatando com a registrada entre 1989 e 1992.

Na retração observada de 2014 a 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 8,6%, a maior redução registrada pelo comitê. O Codace analisou os dados dos ciclos econômicos brasileiros desde 1980, com base em estatísticas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para determinar os períodos de expansão e retração.

Procurada para comentar, a assessoria de Rodrigo Maia não retornou.

“Eu também sou [contra a CPMF]”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 12 de agosto de 2019

Em seu primeiro mandato como deputado federal, Rodrigo Maia, então no PFL, votou quatro vezes no plenário da Câmaras favoravelmente à prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). O posicionamento do parlamentar ocorreu em 1999 e 2002, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Maia passou a ser contrário à CPMF no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A continuação da cobrança do imposto com o objetivo de bancar a Previdência Social foi proposta pelo senador Élcio Álvares (PFL-ES) em 1998, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/1998. O PFL (atual DEM) fazia parte da base do governo FHC. Na Câmara, a iniciativa tramitou como PEC 637/1999.

Na deliberação no plenário em primeiro turno, em 9 de março de 1999, o PFL orientou sua bancada a votar pela continuação da CPMF por 36 meses. Apenas um dos parlamentares do partido votou “Não”. Todos os outros, inclusive Maia, apoiaram a medida. No segundo turno, em 18 de março, o PFL novamente orientou o voto “Sim” e, dessa vez, houve unanimidade. Maia e outros 101 colegas de partido apoiaram a proposta, que acabou aprovada por 357 a 125 votos e se transformou na Emenda Constitucional 21/1999.

Em 2002, último ano do segundo mandato de FHC, Maia seguiu, mais uma vez, a orientação do PFL e votou a favor da continuidade da CPMF, proposta na PEC 407/2001. No primeiro turno em plenário, quatro deputados federais do PFL votaram contra a medida. No segundo turno, em 19 de março, Maia e seus companheiros de partido apoiaram de novo a proposta. Seis parlamentares do PFL votaram contra. A proposta, convertida na Emenda Constitucional 37/2002, distribuiu a arrecadação da CPMF para o Fundo Nacional de Saúde, a Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Durante o governo Lula, em 2003, a CPMF foi prorrogada novamente com a aprovação da PEC 41/2003. Na época, Maia não votou no primeiro turno (o PFL agiu para obstruir a análise no plenário) e optou pelo “Não” no segundo turno. Mesmo assim, a proposta acabou aprovada e converteu-se na Emenda Constitucional 42/2003. Na segunda tentativa do governo Lula de prorrogar a contribuição, pela PEC 558/2006, Maia novamente não registrou voto no primeiro turno e foi contrário no segundo turno. O texto foi aprovado na Câmara, mas a continuação da cobrança até 2011 acabou derrotada no Senado.

Procurada para comentar, a assessoria de Rodrigo Maia não retornou.

“O setor privado também leva, todo ano, R$ 400 bilhões em isenções fiscais”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 12 de agosto de 2019

O governo federal estimou, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019, que seriam concedidos este ano R$ 306,3 bilhões em benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas. O dado consta no Demonstrativo dos Gastos Tributários – PLOA 2019, publicado pela Receita Federal. Esse valor, no entanto, inclui tanto as deduções de imposto quanto as ausências de cobrança – as isenções fiscais citadas por Maia. Se forem considerados esses dois tipos de benefícios apenas para o setor privado, excluídas entidades sem fins lucrativos, a quantia prevista cai para R$ 218,5 bilhões. O valor mencionado pelo deputado é 83% maior do que o previsto pela Receita.

Em 2018, o total estimado de benefícios fiscais para pessoas físicas, entidades e setor produtivo somou R$ 283,4 bilhões. No ano anterior, o valor calculado foi de R$ 284,8 bilhões. O governo previa deixar de arrecadar R$ 271 bilhões por conta dessas medidas em 2016 e R$ 282,4 bilhões em 2015.. Nos últimos cinco anos, portanto, a média de benefícios fiscais concedidos foi de R$ 285,5 bilhões. Os demonstrativos detalhados desde 1989 estão disponíveis no site da Receita Federal.

Procurada para comentar, a assessoria de Rodrigo Maia não retornou.

“A dívida pública [no governo Dilma estava] caminhando para quase 100% do PIB”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 12 de agosto de 2019

A dívida pública bruta do governo federal flutuou entre 51% e 53% do PIB de janeiro de 2011, quando Dilma Rousseff (PT) assumiu a Presidência, até agosto de 2014, no final do primeiro mandato, segundo dados do Banco Central. A partir daquele mês, o déficit nas contas públicas entrou em trajetória de crescimento. Quando houve o afastamento da presidente, em maio de 2016, a dívida bruta havia chegado a 67,7% do PIB.

O rombo continuou a crescer no governo de Michel Temer (MDB) e alcançou 77,22% do PIB em dezembro de 2018. O aumento persistiu no governo de Jair Bolsonaro (PSL). O pico foi registrado em abril de 2019, quando atingiu 79,05% do PIB. No último dado disponível na publicação desta checagem, de junho de 2019, o Banco Central tinha registrado uma pequena queda no endividamento, que representava 78,68% do PIB.

Procurada para comentar, a assessoria de Rodrigo Maia não retornou.

“Se projetava um crescimento de mais de 2% [no início do governo Bolsonaro]”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 12 de agosto de 2019

A primeira edição do Relatório Focus do Banco Central publicada no governo Bolsonaro, em 4 de janeiro de 2019, previa um crescimento de 2,53% no Produto Interno Bruto (PIB) para 2019. O documento coleta e sintetiza as previsões do mercado para indicadores da economia até a sexta-feira anterior à sua divulgação.

Ao longo do ano, a expectativa foi revista várias vezes para baixo. A edição mais recente do relatório, de 9 de agosto, prevê um crescimento do PIB de 0,81% este ano.

“A questão de energia em Roraima, que a gente não consegue resolver há muitos anos (…), passa por uma reserva indígena”

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, em 12 de agosto de 2019

Até hoje Roraima é o único estado desconectado do Sistema Interligado Nacional (SIN), que coordena a produção e distribuição de energia gerada no país. Por esse motivo, o governo federal compra eletricidade da Venezuela desde 2001 e, sempre que necessário, também aciona termelétricas para abastecer a população e empresas locais.

 

O projeto para interligar Roraima ao SIN por meio da construção de uma linha de transmissão, o Linhão de Tucuruí, entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR), foi licitado em 2011. A obra, no entanto, não foi adiante por passar na terra indígena Waimiri-Atroari.

 

No início de 2019, o governo federal declarou a obra como sendo de interesse nacional. O plano ambiental foi entregue para a Funai em maio, e o início da construção estava previsto para começar no segundo semestre deste ano, com previsão de término em 2021.

 

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