Anuncie no São Bento em Foco
CORRUPÇÃO

Em delação, Palocci detalha esquema de propina do PT a partir de medidas provisórias; VEJA VÍDEO

A Medida Provisória 470 permitiu que empresas exportadoras, como a Braskem, parcelassem suas dívidas fiscais, em até 12 vezes.

06/09/2019 07h32
Por: São Bento em Foco
Fonte: POLÊMICA PARAÍBA

Em delação, o ex-ministro Antonio Palocci detalhou o que afirma ser 1 esquema de propina do PT a partir de medidas provisórias. O vídeo do depoimento foi divulgado nesta 3ª feira (3.set.2019) por decisão (eis a íntegra) do juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

No depoimento, o ex-ministro trata sobre a MP 470, do chamado Refis da Crise. Segundo ele, houve repasses ilegais às campanhas do PT, em 2010, em troca da promulgação da medida. Ele afirma que a Odebrecht pagou R$ 50 milhões, R$ 14 milhões via caixa 2, por meio de Benjamin Steinbruch, e pagamento de contas partidárias, por meio de Rubens Ometto.

A Medida Provisória 470 permitiu que empresas exportadoras, como a Braskem, parcelassem suas dívidas fiscais, em até 12 vezes.

Eis o trecho da delação de Palocci:

“O Marcelo [Odebrecht] e essas lideranças foram procurar o Guido e propuseram uma outra emenda, aí não era uma emenda, acho que foi uma MP de Refis, na verdade, uma MP voltada para essas questões. Mas eles propuseram que houvesse 1 parcelamento do pagamento dessa obrigação resultante da decisão do Supremo Tribunal Federal. Era razoável ter 1 parcelamento. Não era uma medida exótica parcelar o pagamento de alguns bilhões. Mas, ali, além do parcelamento normal, foi feito de algumas maneiros o que atendia os pedidos de algumas empresas que resultou não nas extraordinárias colaborações em propinas que eles propunham no início, dado que o processo original foi negado, mas resultou em propinas importantes”, disse.

“Por exemplo, a Odebrecht combinou com o Guido Mantega, ele me mencionou na época, de pagar R$ 50 milhões por conta dessa operação. A Companhia Siderúrgica Nacional combinou e pagou R$ 14 milhões de reais por essa operação, também Rubens Ometto pagou. Como foi o pagamento de cada 1: o da Odebrecht foi pra planilha e ficou como compromisso que foi saldado com o Guido anos depois. Ficou registrado, o Marcelo garantiu esse recurso e saldou com o Guido se eu não me engano em campanhas de 2012 e 2014”, completou.

A DENÚNCIA DO MPF
A denúncia (eis a íntegra) do MPF foi apresentada em 10 de agosto de 2018 contra Palocci e o também ex-ministro Guido Matega. Os 2 foram acusados de terem atuado pela aprovação das medidas provisórias 470 e 472, que teriam como objetivo beneficiar empresas do grupo Odebrecht, inclusive da Braskem. Em troca, teriam recebido propina da empreiteira.

Além dos ministros, também foram denunciados no caso os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza. Também os marqueteiros do PT: Mônica Santana, João Santana e André Santana.

A investigação apurou que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, fez promessas indevidas a Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória.

A promessa de propina aceita por Guido Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva.

O montante era utilizado somente com autorização do ex-ministro. Parte do valor, R$ 15.150.000,00, foi entregue a Mônica Santana, João Santana e André Santana para serem usados na campanha eleitoral de 2014.

 

As medidas permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

 

 

 

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários