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CONGRESSO

Congresso discute Previdência, porte de armas e ‘Vaza Jato’ nesta semana

Debates sobre a reforma começarão nesta semana no Senado e podem contar até com a presença de Paulo Guedes

09/09/2019 07h10
Por: São Bento em Foco
Fonte: JOVEM PAN
Debates sobre a reforma começarão nesta semana no Senado e podem contar até com a presença de Paulo Guedes
Debates sobre a reforma começarão nesta semana no Senado e podem contar até com a presença de Paulo Guedes

Essa poderia até ser a semana decisiva da reforma da Previdência no Congresso Nacional, mas não deve ser o caso. O presidente do Senado Federal busca um acordo para acelerar a tramitação e concluir a votação da proposta já ma quarta-feira (11), mas como não há consenso e trata-se de um tema polêmico, a tendência é que se respeite os prazos regimentais.

Com isso, permanece a previsão de que a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será concluída apenas na primeira quinzena do mês de outubro. O fato é que os debates sobre a reforma no plenário do Senado vão começar nesta terça-feira (10), em uma sessão especial que pode contar, inclusive, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. E a votação, em primeiro turno, na quarta-feira (18) da semana que vem.

Já na Câmara dos Deputados, a grande expectativa da semana é sobre se finalmente os deputados vão votar o projeto lei que amplia o porte de armas no Brasil. A proposta foi apresentada com pedido de urgência pelo governo federal em substituição aos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que acabaram derrubados pelo Senado.

O texto que vai ser discutido foi alterado pelo relator. Dentre outras mudanças, ele propôs um prazo de dois anos para que pessoas regularizem armas que tem em casa mesmo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais. O parecer que será votado não prevê o pagamento de taxas ou a apresentação de comprovante de ocupação lícita, de ausência de inquérito policial ou de processo criminal contra o interessado em regularizar a posse do armamento.

Além disso, também na terça-feira, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara vai discutir a legalidade e a razoabilidade administrativa da conduta dos agentes públicos envolvidos nas supostas mensagens roubadas de celulares de procuradores da Lava Jato. Entre os convidados estão o procurador chefe da força tarefa da Operação, Deltan Dallagnol; o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; e o editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, que é um dos responsáveis pelo site que publicou os supostos diálogos.

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