Nara Jane

ENERGISA É OBRIGADA A RESTABELECER O FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DE PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA RARA

Por esse motivo, a Energisa terá o prazo de 4 (quatro) horas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica da residência da Sra. Nara Jane

28/11/2019 12h27
Por: São Bento em Foco
Fonte: Mais São Bento

A Sra. NARA JANE SOARES MAIA, é portadora de doença rara de nome EPIDERMÓLISE BOLHOSA DISTRÓFICA RECESSIVA (CID 10 Q81.2), onde, desde o seu nascimento sugiram bolhas e exulcerações desde o primeiro dia de vida, na qual fora diagnosticada com 1 ano de idade, com a referida doença.

No ano de 2010, deu-se início ao tratamento especifico para a doença que a acomeDiante da realização de vários estudos fora constatada que o surgimento das bolhas se intensifica com o calor e trauma local, assim, necessitando a mesma, de permanecer de forma integral e permanente em ambiente climatizado, diante das altas temperaturas predominante da região.

Dessa forma, sabe-se que o consumo de aparelhos elétricos de ar condicionados nessa região é constante devido as grandes temperaturas climáticas típicas da região, na qual necessita um grande consumo de energia elétrica, e para o seu tratamento específico, é necessário passar o dia todo em ambiente refrigerado.

No ano de 2017, a concessionaria de energia (ENERGISA) tem ciência da doença da usuária dos serviços da UC, na qual, não poderia ter o seu fornecimento suspenso, por razões, de ser o serviço essencial a sobrevivência humana. 

Ocorro que diante das condições de miserabilidade que a Sra. Nara Jane vive, não tem condições de arcar com todas as despesas decorrentes do seu tratamento, como também, do pagamento da fatura de energia elétrica, tendo o fornecimento de sua energia suspenso, no último dia 27 de novembro de 2019.

No dia de hoje, 28/11/2019, o Juízo da Comarca de São Bento-PB, em sede liminar, reconheceu o caráter essencial e indispensável para o tratamento médico necessário para a manutenção da saúde e da vida da Sra. Nara Jane. 

Por esse motivo, a Energisa terá o prazo de 4 (quatro) horas para restabelecer o fornecimento de energia elétrica da residência da Sra. Nara Jane, após conhecimento da decisão, sob pena de multa diária por seu descumprimento.

O Advogado Dr. Flauber José, do escritório Flauber José Advocacia, falou sobre o caso: “ Fomos procurados pela Sra. Nara Jane e seus familiares para ajuda-los no ocorrido. De imediato, colocamo-nos a disposição para ajuda-los no que fosse preciso. No dia hoje, tivemos a imensa alegria, por força de liminar, assegurar o direito do cidadão previsto na nossa Constituição Federal, qual seja, a saúde, bem como, preservação da vida e da dignidade da pessoa humana. Fiquem esperto, fiquem ligados, vocês têm direito”.

 

 

 

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