PEC

PEC que extingue foro privilegiado deve ser votada em 2020, mas com restrição a juízes

Essa investigação visaria proteger os parlamentares dos novos responsáveis pelas investigações hoje supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

13/01/2020 12h47
Por: São Bento em Foco
Fonte: Paraíba.com

Autoridades do país, juízes e integrantes do Ministério Público podem perder o foro especial para crimes comuns em 2020.

O tema voltará a pauta do Congresso, e de acordo com o jornal O Globo, na tentativa de destravar o tema, que virou os últimos dois anos sem ser votado na Câmara, parlamentares negociam uma mudança na proposta inicial: incluir o impedimento ao juiz de primeira instância de decretar medidas cautelares contra políticos, como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão.

Essa investigação visaria proteger os parlamentares dos novos responsáveis pelas investigações hoje supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os líderes, a restrição se propõe a evitar “ativismo” dos juízes de primeira instância.

Na PEC em debate na Câmara, já aprovada pelo Senado em 2017, somente o presidente da República e vice, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam direito a foro especial.

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