Domingo, 31 de Maio de 2020 17:22
(83) 9 9602 8302
Paraíba Não pode Cortar

Projeto de Wilson Filho proíbe corte de água, energia e despejo por falta de pagamento durante crise do coronavírus

O PL, protocolado no dia 26 de março, prevê que os débitos anteriores a março deverão ser negociados sem a incidência de multas e juros

30/03/2020 17h44
Por: São Bento em Foco Fonte: ASCOM
Projeto de Wilson Filho proíbe corte de água, energia e despejo por falta de pagamento durante crise do coronavírus

Visando estimular trabalhadores paraibanos a não saírem de casa e, desta maneira, reduzirem as chances de contraírem o covid-19, o deputado Wilson Filho (PTB) protocolou projeto de lei que determina a proibição da interrupção de serviços essenciais por atraso no pagamento durante a validade do decreto de Calamidade Pública no Estado.

O projeto de lei estabelece como essenciais os serviços de: água, tratamento de esgoto, gás e energia elétrica. Além da proibição de corte por inadimplência, o projeto de lei proíbe ainda o despejo por falta de pagamento do aluguel e aumentos injustificados em produtos ou serviços durante o vigor do decreto de Calamidade Pública. 

“É uma maneira de estimularmos as pessoas a seguirem as recomendações das autoridades de saúde e não saírem de casa. Sabemos que se esses serviços forem interrompidos, o cidadão irá se arriscar nas ruas em busca de recursos e a chance do contágio aumenta para ele e seus familiares. Ainda não chegamos ao pico dos casos de pessoas infectadas com o coronavírus, portanto, é essencial que tomemos medidas que visem o não colapso do nosso sistema de saúde”, argumentou.

O PL, protocolado no dia 26 de março, prevê que os débitos anteriores a março deverão ser negociados sem a incidência de multas e juros e coloca a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB) como fiscalizadora das medidas.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias