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Após Prefeitura de Sousa anunciar plano de reabrir bares e restaurantes, MP alerta e recomenda que comércio seja mantido fechado

Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com o ajuizamento de ação civil pública para garantir que o direito à saúde da população e o cumprimento do Decreto Estadual.

23/04/2020 17h21
Por: São Bento em Foco Fonte: ClickPB
Após Prefeitura de Sousa anunciar plano de reabrir bares e restaurantes, MP alerta e recomenda que comércio seja mantido fechado

Após a prefeitura de Sousa anunciar um plano de abertura de restaurantes, bares, espetinhos e lanchonetes, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito, Fábio Tyrone, a adoção das medidas para manter o isolamento social em prevenção à Covid-19. A ação é fruto da determinação expressa no Decreto Estadual 40.169/2020 para que sejam evitadas atividades que geram a aglomeração de consumidores. 

A recomendação foi expedida pela 7ª promotora de Justiça de Sousa, Ana Maria França, que informou ter reforçado, nessa quarta-feira (22), ao gestor a orientação ministerial para que não sejam reabertos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos afins na cidade. 

Em caso de descumprimento, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive com o ajuizamento de ação civil pública para garantir que o direito à saúde da população e o cumprimento do Decreto Estadual.

As medidas restritivas foram estendidas pelo Governo do Estado até 3 de maio, com o objetivo de conter o contágio do novo coronavírus na Paraíba e evitar o colapso no Sistema Único de Saúde.

A recomendação ministerial foi expedida em razão do alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a situação de emergência internacional em saúde decorrente do contágio do novo coronavírus (covid-19); do decreto publicado pelo Ministério da Saúde brasileiro sobre a situação de emergência nacional em saúde pública; da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que versa sobre as medidas para enfrentamento da pandemia e do Decreto 40.169/2020, publicado pelo Governo do Estado da Paraíba, sobre as medidas para o enfrentamento da crise epidemiológica. 

De acordo com o boletim epidemiológico do último dia 21, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), além de Sousa, mais 18 cidades paraibanas já registraram casos da doença provocada pelo novo coronavírus. São elas: João Pessoa, Bayeux, Campina Grande, Cabedelo, Junco do Seridó, Patos, Pombal, Santa Rita, Serra Branca, Sapé, Taperoá, São João do Rio do Peixe, Riachão do Poço, São Bento, Congo, Queimadas, Igaracy e Bom Jesus.

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