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Política ELEIÇÕES 2020

Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso Nacional, decide STF

O Partido Progressistas pedia a flexibilização dos prazos da eleição municipal, prevista para outubro deste ano, por conta da covid-19.

19/05/2020 07h05
Por: São Bento em Foco Fonte: Agência Senado
Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso Nacional, decide STF

Na última quinta (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar da ministra Rosa Weber que mantém as normas vigentes em relação ao calendário eleitoral.

O Partido Progressistas pedia a flexibilização dos prazos da eleição municipal, prevista para outubro deste ano, por conta da covid-19. O Senado participou do julgamento representado pelo advogado-geral da Casa, Fernando Cesar Cunha. Para ele, a decisão confirma que qualquer modificação em matéria eleitoral deve passar pelo Congresso.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) entende que pode haver necessidade de adiar a eleição, porém, ele considera complexo prorrogar mandatos de prefeitos. 

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