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Política PRESIDENTE DA CÂMARA

Maia diz que revogação de portaria sobre armas e ampliação da renda emergencial devem ser debatidas pela Câmara

A Portaria 62/20, publicada em 18 de abril, revogou três portarias anteriores (46, 60 e 61).

02/06/2020 07h00
Por: São Bento em Foco Fonte: Agência Câmara de Notícias
Maia diz que revogação de portaria sobre armas e ampliação da renda emergencial devem ser debatidas pela Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara deve debater a portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou, em abril, normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições.

A Portaria 62/20, publicada em 18 de abril, revogou três portarias anteriores (46, 60 e 61). A 46 criava o Sistema Nacional de Rastreamento (SisNaR), com a finalidade de rastrear os produtos controlados pelo Exército (PCE), como armas e explosivos. As outras duas portarias ampliavam as regras. A 60 estabelecia dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas fabricadas no País, exportadas ou importadas. Já a 61 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição.

Maia concedeu entrevista ao jornalista Tales Farias, do portal Uol ontem (01) e afirmou que a grande maioria da população é contra políticas de armamento da sociedade. Segundo ele, o tema precisa ser debatido e disse que uma das possibilidades é restabelecer as portarias anteriores.

“Acho que a decisão do cancelamento da portaria do Exército que restringia armas e munições foi muito ruim, esse é um tema que o Parlamento e o Judiciário deveriam se pronunciar”, disse.

“Respeitamos a pauta do presidente (Bolsonaro), mas a população não apoia armar a sociedade. A portaria do Exército precisa ser estudada e debatida”, avaliou Maia.

Rodrigo Maia também foi questionado sobre a possibilidade de estender o auxílio emergencial a trabalhadores informais e aos mais vulneráveis por mais tempo. Maia disse ser a favor do debate, mas destacou que é preciso “construir espaços no orçamento” para isso, inclusive para tornar essa renda permanente, conforme defendem alguns partidos.

Maia lembrou ainda que é preciso respeitar marcos legais como o Teto de Gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Temos que discutir todas as políticas públicas existentes do emprego e da área social para ver se tem espaço para criar uma renda mínima permanente, contanto que seja lastreado”, defendeu o presidente.

Recuperação da economia
Maia disse que a Câmara deve continuar trabalhando em outros temas para recuperação da economia depois deste momento mais crítico de enfrentamento à  pandemia.

Entre os projetos a serem analisados pelos parlamentares, Maia destacou as reformas tributária e administrativa, as novas leis de concessão, a autonomia do Banco Central e as mudanças na lei cambial. Segundo o presidente, ainda não é possível avaliar quando os trabalhos presenciais serão retomados pela Câmara, mas afirmou que, antes disso, vai ser preciso estabelecer protocolos de segurança sanitária.

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