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Prisão e multa estão previstos para quem descumprir regras do isolamento

"Infringir determinação destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: detenção de um ano a um mês e multa" diz o Código Penal

02/06/2020 07h00
Por: São Bento em Foco Fonte: Portal Correio
Prisão e multa estão previstos para quem descumprir regras do isolamento

As medidas de isolamento social mais rígidas estabelecidas em decreto assinado pelo Governo do Estado, contra o coronavírus, preveem punição para quem descumprí-las. As novas imposições para reduzir a circulação de pessoas em oito cidades da Região Metropolitana de João Pessoa (RMJP) começaram a valer nesta segunda-feira (1º), em caráter educativo, o que deverá mudar a partir de quinta-feira (4), quando sanções poderão ser aplicadas a infratores.

De modo geral, a recomendação básica é ficar em casa. Se a pessoa tiver suspeita ou confirmação de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, ela deve obrigatoriamente permanecer em confinamento, em casa ou local determinado pela autoridade de saúde. Barreiras sanitárias estão em alguns pontos da RMJP para fiscalização dos deslocamentos.

Quem precisar sair, deve comprovar o motivo do deslocamento, o que poderá ocorrer normalmente para quem trabalha em serviços essenciais e logística ligados à saúde, segurança e alimentação. Basta apresentar um crachá do trabalho para identificação.

As políticas de isolamento social rígido baseiam-se nas medidas de confinamento, proteção por pessoas do grupo de risco, permanência domiciliar, controle de circulação de veículos, entrada e saída de municípios. “Infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: detenção de um ano a um mês e multa”, diz o artigo 268 do Código Penal.

Punições somente em casos ‘extremos’

O secretário de Segurança da Paraíba, Jean Nunes, afirmou nesta segunda-feira (1º), em transmissão nas redes sociais, que as Forças de Segurança não têm a intenção de causar “terrorismo”. Ele explicou que “somente em casos extremos” que poderão ser aplicadas as sanções. Inicialmente, o esforço das equipes nas barreiras é garantir orientação para que as pessoas respeitem o decreto de isolamento social, por meio de ações educativas.

O procurador-geral do Município de João Pessoa, Adelmar Régis, também explicou que as barreiras têm caráter educativo, primando pela proporcionalidade e razoabilidade nas abordagens.

“Os servidores vão solicitar um comprovante da necessidade de deslocamento e o cidadão pode fazer isso por todos os meios permitidos pelo Direito, seja por meio de declaração ou certidão, ou qualquer prova material que evidencie que sua passagem é necessária e que se enquadra no que prevê a determinação”, Régis.

As barreiras têm sido organizadas pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), Guarda Municipal, Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A coletiva de imprensa foi concedida no Gabinete de Crise do Governo da Paraíba, no Espaço Cultural, e contou ainda com a presença do secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Francisco Nunes; do secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros e do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.

MPPB recomenda que prisões sejam evitadas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que não sejam realizadas prisões de pessoas sem suspeitas ou comprovação de infecção pelo novo coronavírus abordadas em barreiras sanitárias nas cidades de João Pessoa, Alhandra, Conde, Caaporã, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Pitimbu, mesmo que elas estejam sem documento de declaração de locomoção.

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