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Justiça filipina condena jornalista crítica ao presidente por difamação

Organizações de defesa da liberdade de imprensa consideram a condenação uma tentativa de silenciar a oposição ao presidente Rodrigo Duterte

16/06/2020 07h34
Por: São Bento em Foco Fonte: Correio Braziliense
Justiça filipina condena jornalista crítica ao presidente por difamação
A jornalista filipina Maria Ressa foi declarada culpada de ciberdifamação ontem (15/6) por um tribunal de Manila e pode receber uma pena de até seis anos de prisão, em um julgamento que organizações de defesa da liberdade de imprensa consideram uma tentativa de silenciar a oposição ao presidente Rodrigo Duterte.
 
A jornalista saiu do tribunal em liberdade para aguardar a análise de um recurso de apelação.
 
Maria Ressa, de 56 anos, é cofundadora do site de notícias Rappler, alvo de várias investigações judiciais depois de publicar textos críticos à administração de Duterte - em especial a respeito de sua polêmica e violenta política de combate ao narcotráfico.
 
Esta ex-jornalista da CNN pode ser condenada a até seis anos de prisão, mas ainda não é possível saber quanto tempo de detenção terá de cumprir se a sentença for confirmada.
"Vamos continuar resistindo a todos os ataques contra a liberdade de imprensa", declarou a jornalista, após o veredicto a jornalista.
 
Maria Ressa foi considerada uma das personalidades de 2018 pela revista "Time".
 
"Isto é um obstáculo, mas não é algo inesperado. Tentam nos assustar, mas não tenham medo. Porque, se não exercerem seus direitos, vão perdê-los", completou.
 
"Comecei minha carreira em 1986 e trabalhei em muitos países. Fui alvo de tiros e ameaçada, mas nunca vivi esse tipo de morte a fogo lento", disse.
 
O julgamento tem como motivação um artigo escrito em 2012 sobre as supostas relações entre um empresário e o presidente do Supremo Tribunal da época.
 
"Será a próxima"
 
A denúncia apresentada pelo empresário foi rejeitada em 2017, mas o caso foi enviado em seguida para a Procuradoria, que decidiu levar à Justiça Ressa e o ex-jornalista Reynaldo Santos, autor do texto.
 
Santos também foi declarado culpado nesta segunda-feira e foi solto sob fiança.
 
O julgamento e a condenação têm como base uma controversa lei sobre crimes virtuais, que pune a difamação na Internet, mas também o assédio e a pornografia infantil. A lei entrou em vigor em setembro de 2012, ou seja, depois da publicação do artigo em questão.
 
A Procuradoria alegou que a correção de um pequeno erro tipográfico em 2012 por parte do site Rappler possibilitou a aplicação da lei.
 
"Eles me advertiram: cale-se, ou será a próxima ", declarou à AFP antes da condenação.
 
O governo Duterte nega um julgamento político e afirma que as autoridades se limitam a fazer com que a lei seja respeitada.
 
Já as organizações de defesa dos direitos humanos afirmam que o caso e a perseguição ao Rappler são claramente uma situação de assédio.
 
"Ressa e a equipe do Rappler são tomados como alvos por serem críticos do governo Duterte", afirmou a Anistia Internacional.
 
A Human Rights Watch considera que o caso "não terá eco apenas nas Filipinas, mas também em países que consideravam as Filipinas um local favorável à liberdade de imprensa".
 
O país caiu para o 136º lugar (de um total de 180) na classificação mundial da liberdade de imprensa estabelecida pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
O veredicto contra Ressa foi anunciado pouco mais de um mês depois da agência reguladora do governo ter determinado a retirada do ar da ABS-CBN, a principal emissora da nação, após anos de ameaças de Duterte de fechar a rede.
 
Assim como o Rappler, a ABS-CBN cobriu "a guerra contra as drogas" do presidente, segundo a qual os policiais devem matar os narcotraficantes e supostos usuários de drogas.
 
A agência filipina de luta contra as drogas afirma que a polícia matou pelo menos 5.600 pessoas suspeitas de tráfico de drogas, mas diversas organizações calculam que o balanço seja três vezes superior.
 
Outra personalidade que critica a política antidrogas de Duterte é a senadora Leila de Lima, que está detida há três anos por tráfico de drogas.
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