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Banco faz nova cobrança indevida a servidores da PB, e sindicato orienta que prejudicados acionem o Procon

No sábado (27), banco Bradesco já havia realizado um desconto, que foi estornado horas depois.

29/06/2020 14h45
Por: São Bento em Foco Fonte: G1
Banco faz nova cobrança indevida a servidores da PB, e sindicato orienta que prejudicados acionem o Procon

Os Servidores do Estado da Paraíba, por meio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), denunciaram o banco Bradesco por cobrança indevida de parcelas de empréstimos consignados em suas contas bancárias pela segunda vez, na manhã desta segunda-feira (29). Os valores dos dois descontos já foram estornados. De acordo com a diretoria executiva do Sintep, os servidores prejudicados devem acionar o Procon, já que temem que na terça-feira (30), dia de pagamento dos profissionais ativos, os valores sejam novamente debitados de suas contas.

Segundo a lei estadual nº 11.699, que determina a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados por 120 dias, entretanto, o banco que é responsável pelo pagamento dos funcionários, efetuou os descontos do mês de junho antes mesmo de os servidores receberem o salário do mês. Segundo o sindicato, os servidores ativos recebem somente na terça-feira (28) e tiveram valores descontados e depois devolvidos.

 

O G1 tentou novamente entrar em contato com o banco Bradesco por telefone, mas até a publicação da matéria, não obteve respostas para saber qual motivo da cobrança e quando os valores seriam estornados.

No sábado (27), após a primeira cobrança, uma liminar foi deferida pelo juiz João Machado de Souza Junior, obrigando o banco Bradesco a devolver todos os valores indevidamente descontados, a título de empréstimos consignados, dos servidores públicos associados à Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia do Estado da Paraíba (Adepdel-PB) e determinando a abstenção de descontos futuros.

Os valores de todos os servidores foram estornados na tarde do mesmo dia, mas voltaram a ser cobrados na manhã desta segunda-feira (29) e também foram estornados horas depois.

De acordo com texto da lei, a suspensão da cobrança vale para todas as instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas do Estado da Paraíba.

Segundo nota do Sintep-PB, o banco Bradesco será novamente acionado para que os descontos dos empréstimos consignados não sejam efetivados. Informam também que o departamento jurídico do sindicato já foi acionado para tomar todas as providências necessárias no intuito de que a previsão de débito constante dos extratos bancários não ocorra.

A Secretaria de Administração da Paraíba informou que está cumprindo a lei desde que entrou em vigor e que os contracheques dos servidores não estão sendo emitidos com a cobrança das parcelas dos consignados. O Estado orienta os servidores a procurarem a instituição financeira.

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