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Empresa deve ressarcir Pombalense por sumiço de bagagem com produtos típicos

A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF), que condenou a empresa a também a pagar indenização por danos morais.

29/06/2020 15h03
Por: São Bento em Foco Fonte: Dayana Trigueiro
Empresa deve ressarcir Pombalense por sumiço de bagagem com produtos típicos

A Expresso Guanabara terá que ressarcir a um passageiro idoso a quantia referente aos produtos que estavam dentro de uma mala extraviada. A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF), que condenou a empresa a também a pagar indenização por danos morais.  

O Pombalense Manoel Urtiga da Costa, 64 anos, narrou que, ao desembarcar na Rodoviária Interestadual de Brasília, observou que estava faltando uma das seis bagagens despachadas em Pombal (PB). De acordo com ele, a caixa extraviada continha mantimentos típicos da sua terra natal, como rapadura, farinha, biscoitos, barras de doce e chocolate. O passageiro também contou, em sua inicial, que registrou reclamação junto à empresa e ao Procon-DF e que, após diversas tentativas, nenhuma providência foi tomada para que sua bagagem lhe fosse entregue.

Por conta disso, pediu que a empresa de ônibus seja condenada a indenizá-lo tanto pelos prejuízos materiais quanto por danos morais.  

Em sua defesa, a Expresso Guanabara afirmou que o autor agiu em desacordo com a resolução da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), uma vez que não realizou a comunicação sobre o respectivo extravio da bagagem. A empresa também alegou que alimentos não fazem parte do conceito de bagagem, que não há prova da prática de ato ilícito e tampouco da propriedade e da existência dos bens indicados pelo autor. Assim,  pediu para que os pedidos fossem julgados improcedentes. 

Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que o bilhete de passagem, a reclamação feita à empresa e o procedimento administrativo junto ao Procon comprovam os fatos narrados pelo autor. A julgadora lembrou que, de acordo com o Código Civil, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens.  

“O pedido de ressarcimento pelos danos materiais merece prosperar, porquanto a parte requerida, enquanto profissional prestadora de serviços, deveria comprovar a quitação de sua obrigação juntando aos autos os comprovantes da entrega da bagagem, o que não ocorreu”, disse. Quanto ao dano moral, a juíza destacou que o extravio de bagagem é capaz de gerar abalos ao consumidor que extrapolam o mero dissabor do dia a dia.  

Dessa forma, a ré foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 650,00 referente aos prejuízos materiais. Além disso, a empresa terá que indenizar o valor de R$ 2 mil pelos danos morais.  Cabe recurso da sentença. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DFT.

0700606-90.2020.8.07.0009

 

 

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