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Paraíba NOVO CALENDÁRIO

Secretaria da Fazenda da Paraíba prorroga cobrança de bloqueio, remessa de dívidas e fiscalização de empresas fechadas

A SEFAZ-PB já havia anunciado o adiamento também do uso de equipamento de POS (Point of Sale) para recebimento de pagamento no crédito ou débito de alguns segmentos até o dia 31.

03/07/2020 06h40
Por: São Bento em Foco Fonte: ClickPB
Secretaria da Fazenda da Paraíba prorroga cobrança de bloqueio, remessa de dívidas e fiscalização de empresas fechadas

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) publicou no Diário Oficial Eletrônico (Doe-SEFAZ) a prorrogação até o dia 31 de julho da cobrança de bloqueio nos Postos Fiscais de Fronteira, de remessa de dívidas prontas para inscrição em Dívida Ativa e a suspensão da fiscalização de empresas fechadas.

A SEFAZ-PB já havia anunciado o adiamento também do uso de equipamento de POS (Point of Sale) para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito de alguns segmentos até o dia 31 de julho. Os prazos anteriores tinham vencido no dia 30 de junho.

Por causa da pandemia do novo coronavírus e em razão do isolamento social e da necessidade de entrega de mercadorias em domicílio, a SEFAZ suspendeu a cobrança de ICMS (Bloqueio nos Postos Fiscais de fronteira), mas que não estão incluídos nessa suspensão os bloqueios das transportadoras detentoras do regime especial fronteira livre.

A portaria também suspendeu ainda a remessa de processos administrativos tributários aptos para a inscrição em Dívida Ativa, além da suspensão até o dia 31 de julho dos atos de comunicação e de notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus.

Veja o calendário das prorrogações na SEFAZ

Cobrança de Bloqueio nos Postos Fiscais de Fronteira

31 de julho

Remessa de processos administrativos tributários aptos para a inscrição em Dívida Ativa

31 de julho

Suspensão de fiscalização de empresas fechadas

31 de julho

Autorização de uso do POS

31 de julho

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