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Prefeitura de São Bento assina Acordo de Cooperação Técnica com Receita Federal para instalação de Ponto de Atendimento Virtual

Confira os serviços que poderão ser prestados:⠀

09/07/2020 07h10
Por: São Bento em Foco Fonte: ASCOM
Prefeitura de São Bento assina Acordo de Cooperação Técnica com Receita Federal para instalação de Ponto de Atendimento Virtual

A Prefeitura Municipal de São Bento assinou, recentemente, um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência da 4ª Região da Receita Federal, cujo pacto resultará em um Ponto de Atendimento Virtual (PAV), que funcionará, em breve, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, das 07 às 13h.

O Acordo de Cooperação Técnica preconiza que o município, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, irá realizar os serviços através de triagem, recepção e juntada de documentos, pelos servidores do município, para um Dossiê Digital de Atendimento (DDA).

Os serviços que poderão ser prestados são os seguintes:⠀

– CAEPF – atualização ou alteração de dados;⠀

– Consulta pendência de fiscal de pessoas físicas, pessoas jurídicas ou de Imóvel Rural;⠀

– Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física;⠀

– Consulta Restituição e Situação de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física;⠀

– Conversão de processo eletrônico para digital;⠀

– Cópia de processo, exceto de Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado;⠀

– Cópias das seguintes declarações e respectivos recibos:⠀

* Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP⠀

* Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de⠀

* Compensação – PerdComp;⠀

* Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed;⠀

* Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física DIRPF;⠀

* PGDAS-D e Defis;⠀

* CPF – comprovante de inscrição, inscrição e regularização;⠀

* Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS;⠀

* Emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional-DAS;⠀

* Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade;⠀

* Juntada de Documentos;⠀

* Procuração RFB;⠀

* Protocolo de documentos;⠀

* Agendamento de serviços na RFB.

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