Terça, 04 de Agosto de 2020 02:49
(83) 9 9602 8302
Política JUSTIÇA

TJ mantém afastamento de vereador na Paraíba

O relator do processo foi o desembargador Leandro dos Santos.

30/07/2020 14h48
Por: São Bento em Foco Fonte: ParlamentoPB
TJ mantém afastamento de vereador na Paraíba

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo vereador Hemerson Kerll de Medeiros Dantas, que questionava o ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara de Santa Luzia que culminou na perda do seu mandato, tendo em vista a suspensão dos direitos políticos por força de uma condenação criminal transitada em julgado. O relator do processo foi o desembargador Leandro dos Santos.

A parte autora argumentou que a cassação de seu mandato é ilegal, tendo em vista que a condenação criminal que lhe foi imposta não acarreta a perda de cargo. Por tais razões, pugnou no recurso pela concessão de efeito suspensivo ativo para sustar a eficácia da decisão da Câmara Municipal, permitindo o seu retorno às funções legislativas.

O relator do processo disse que restou demonstrado, pelos documentos juntados aos autos, que o recorrente foi condenado criminalmente, com decisão transitada em julgado, havendo, na mesma oportunidade, sido decretada a suspensão dos seus direitos políticos, medida, portanto, incompatível com o exercício das funções legislativas de Vereador.

“Nessa senda, resta evidente que a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito concernente na prestação de serviço gratuita à comunidade de uma hora por dia para não atrapalhar sua jornada de trabalho, constante do Acórdão criminal, diz respeito à eventual outra atividade profissional que venha a exercer ou já exerça”, ressaltou o desembargador Leandro dos Santos.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
-
Atualizado às 21h00 - Fonte: Climatempo
°

Mín. ° Máx. °

° Sensação
km/h Vento
% Umidade do ar
% (mm) Chance de chuva
Amanhã (05/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Quinta (06/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Ele1 - Criar site de notícias