Sexta, 25 de Setembro de 2020 00:36
(83) 9 9602 8302
Política CONFIRA!

2ª Câmara do TCE notifica empresas a prestarem informações sobre contratos de obras em Pombal

A denúncia de irregularidades no certame foi contestada pela Prefeitura nos autos e em defesa remota feita, na sessão, pelo representante do município, Eduardo Marinho.

13/08/2020 06h52
Por: São Bento em Foco Fonte: Ascom TCE-PB
2ª Câmara do TCE notifica empresas a prestarem informações sobre contratos de obras em Pombal

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu, em sessão nesta terça-feira (11), pela citação das empresas Maurílio Ferreira da Silva e Macário Pré Moldados e Metalúrgica Ltda para que apresentem à Corte informações adicionais ao processo 10951/20, no qual se examinam contratos decorrentes da Tomada de Preços 01/2020, da Prefeitura de Pombal, objetivando a execução de obras de pavimentação e drenagem.

A decisão deu-se após o conselheiro relator André Carlo Torres Pontes acolher preliminar, em defesa de notificação das duas empresas, levantada pelo conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos. E, na ocasião, também defendida pelo conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo e pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho, representante do Ministério Público de Contas.

O relator havia proposto, em seu voto na sessão, prazo de 15 dias à Prefeitura de Pombal para tornar nula a desclassificação de uma das empresas que concorreu ao certame – no caso a denunciante Macário Pré Moldados e Metalúrgica Ltda. Ao final do exame dos autos, ele acolheu a preliminar. Sem julgamento de mérito, o processo continua em tramitação.

A denúncia de irregularidades no certame foi contestada pela Prefeitura nos autos e em defesa remota feita, na sessão, pelo representante do município, Eduardo Marinho.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias