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Prefeitura de São Bento publica decreto acerca da realização de apresentações artísticas, ao vivo, em bares e restaurantes, durante a pandemia

Outra resolução contida no decreto é que ficam autorizadas as apresentações artísticas feitas ao vivo,

18/09/2020 15h48 Atualizada há 1 mês
Por: São Bento em Foco Fonte: ASCOM
Prefeitura de São Bento publica decreto acerca da realização de apresentações artísticas, ao vivo, em bares e restaurantes, durante a pandemia

A Prefeitura Municipal de São Bento publicou, recentemente, um decreto a respeito da realização de apresentações artísticas, ao vivo, em bares e restaurantes do município, durante o estado de emergência causado pela pandemia da Covid – 19.

Entre as considerações elencadas no documento, constam a de que o setor cultural é um dos mais afetados pela pandemia, e que os profissionais do setor já sofrem há mais de 6 meses os efeitos dela, acrescentando que o município tem conquistado notáveis avanços, no combate à pandemia do novo Coronavírus.

Outra resolução contida no decreto é que ficam autorizadas as apresentações artísticas feitas ao vivo, além de outras manifestações culturais em bares e restaurantes, desde que sejam observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde, bem como outras disposições legais e regulamentares relevantes, e que os estabelecimentos se mantenham, nestas ocasiões, com 50 % de sua capacidade máxima.

O parágrafo único da ordem emanada da autoridade municipal trata da duração dos eventos, devendo ser de, no máximo, 3 horas, findando, obrigatoriamente, às 24h, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a apresentação das 00: 00 (zero hora) às 7:00 (sete horas).

O Art. 2º descreve que o estabelecimento comercial que descumprir qualquer das disposições deste Decreto, e sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis, aplica-se, na ocasião da constatação pelo fiscal, a suspensão do alvará de localização e funcionamento pelo período de trinta (trinta) dias, e multa no valor de R$ 1.000 (mil reais), dobrando-se os valores, em caso de reincidência.

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