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São Bento ELEIÇÕES 2020

Justiça confirma legalidade da pesquisa IPS/Fonte83 para prefeito de São Bento

A consulta havia sido suspensa pelo juiz Artur Monteiro Lins Fialho após a publicação dos dados.

12/11/2020 13h47
Por: São Bento em Foco Fonte: FONTE 83
Justiça confirma legalidade da pesquisa IPS/Fonte83 para prefeito de São Bento

O juiz José Normando Fernandes, da 69ª Zona Eleitoral, confirmou a legalidade da pesquisa IPS/Fonte83 para prefeito de São Bento divulgada no último domingo (8). A consulta havia sido suspensa pelo juiz Artur Monteiro Lins Fialho após a publicação dos dados.

Contudo, o magistrado José Normando Fernandes constatou a total legalidade da pesquisa registrada pela Empresa Roque Tenorio/Resenha+, sob o nº PB-09150/2020 no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

“No que tange às ligações políticas do contratante da pesquisa eleitoral, entendo, numa análise objetiva, que respeitados os critérios legais e provada a ausência de fraude e manipulação dos dados, essas questões tornam-se acessórias, tendo em vista que deve prevalecer o caráter técnico e o rigor científico da pesquisa eleitoral”, diz a decisão judicial.

O magistrado conclui que “atendendo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, entendo que a divulgação da pesquisa impugnada somente poderá ocorrer, sem prejudicar a correta compreensão do eleitor, caso sejam incluídos esclarecimentos quanto ao aspecto de faixa etária, especificamente o motivo e o padrão estatístico adotado para a composição das faixas de idade utilizadas na amostra, bem como apresentação, de forma clara, da assinatura com certificado digital do estatístico responsável”.

Clique no link abaixo e confira a decisão na íntegra.

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