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MPE pede aplicação de multa de R$ 100 mil a candidato a reeleição de Paulista por causar aglomeração

Saliente-se, que diante das circunstâncias e peculiaridades do caso específico cabe ao representado fazer cessar as irregularidades, já que se encontra ciente da vedação, devendo assim arcar com as consequências do ilícito. ”, ressalta Osvaldo Lopes.

12/11/2020 16h56 Atualizada há 2 semanas
Por: São Bento em Foco Fonte: mppb
MPE pede aplicação de multa de R$ 100 mil a candidato a reeleição de Paulista por causar aglomeração

O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma representação contra o Partido Liberal (PL), de Paulista e os candidatos Valmar Arruda (prefeito) e Raimundo Ferreira (vice-prefeito) pela realização de carreata e passeata com grande aglomeração nessa quarta-feira (11/11), em descumprimento de decisão judicial. Na representação, o promotor eleitoral da 69ª Zona Eleitoral, Osvaldo Lopes Barbosa, pede a aplicação de multa de R$ 100 mil a Valmar Arruda.

Segundo o promotor, houve inclusive convite de forma generalizada a população, por meio de grupo de aplicativo de mensagem. O promotor ressalta que o evento desobedeceu aos protocolos sanitários recomendados, uma vez que não cumpriu a obrigatoriedade do uso de máscaras corretamente, com o distanciamento social e as regras de higienização, causando aglomeração.

“Saliente-se, que diante das circunstâncias e peculiaridades do caso específico cabe ao representado fazer cessar as irregularidades, já que se encontra ciente da vedação, devendo assim arcar com as consequências do ilícito. ”, ressalta Osvaldo Lopes.

Ainda conforme o promotor, houve desobediência à decisão judicial prolatada, quanto a proibição da realização de comícios, caminhadas, carreatas e passeatas, ressalvando reuniões de menor porte com eleitores, respeitando as medidas sanitárias para a prevenção da Covid-19, tais como uso de máscara, higienização pessoal e de ambientes (disponibilização de álcool em gel), e distanciamento.

Em razão disso, o promotor pede a cominação de forma individual à pena de multa no valor de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão judicial, duas vezes, perfazendo o total de R$ 100 mil, em virtude da realização de carreata e passeata, atos vedados expressamente na decisão judicial.

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