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Política NOMEAÇÃO

Ministro Edson Fachin dá cinco dias para Jair Bolsonaro explicar nomeação de terceiro colocado na UFPB​

Além disso, pede preferência no julgamento.

19/11/2020 12h26 Atualizada há 6 dias
Por: São Bento em Foco Fonte: ClickPB
Ministro Edson Fachin dá cinco dias para Jair Bolsonaro explicar nomeação de terceiro colocado na UFPB​

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar a nomeação de terceiro colocado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professor Valdiney Gouveia, para o cargo de reitor. Além disso, no seu despacho, o ministro pede preferência no julgamento. O despacho foi publicado nessa quarta-feira (19). 

No despacho, que o Portal teve acesso, Fachin destacou que a escolha de reitores e vice-reitores "é protegida não apenas pela autonomia universitária, mas também pela garantia constitucional do respeito ao pluralismo. Arrola jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que delineia a proteção ao pluralismo de ideias, e conclui que a violação da ordem estabelecida nas listas tríplices representa tentativa de reduzir a dimensão pluralista dos ambientes universitários". 

Ainda de acordo com o despacho, o ministro pede apreciação rápida do pedido formulado. "A questão concerne à autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição da República (“Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”), condicionando todo e qualquer ato ou regra à obediência da norma constitucional", destaque.

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