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Plenário aprova urgência para projeto sobre registro de marcas

Texto permite ao Banco Central acolher depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras

17/06/2021 15h35
Por: São Bento em Foco Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário pode votar a proposta sobre marcas nas próximas sessões - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Plenário pode votar a proposta sobre marcas nas próximas sessões - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 10920/18, que adapta o sistema de registro de marcas brasileiro ao Protocolo de Madri. O texto altera a Lei de Propriedade Industrial.

Gerenciado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Protocolo de Madri criou um sistema para receber pedidos internacionais de marcas e redirecioná-los para todos os países de interesse do solicitante.

O objetivo é simplificar e reduzir os custos do processo de registro de marcas.
O projeto é de autoria do ex-deputado Julio Lopes (RJ) e poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

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