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Comissão debate regras da Anac para concessão de transporte aéreo

Evento terá transmissão ao vivo pela internet

17/06/2021 16h45
Por: São Bento em Foco Fonte: Agência Câmara de Notícias
Setor aéreo convive com empresas em recuperação judicial - (Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG)
Setor aéreo convive com empresas em recuperação judicial - (Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (21), a fim de discutir as regras adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para empresas obterem o direito de explorar o serviço de transporte aéreo no Brasil.

O debate é uma iniciativa do deputado Roman (Patriota-PR). Segundo ele, a agência reguladora deveria rever os artigos da Resolução 377/16 que tratam da composição societária e da regularidade fiscal exigidas das companhias para a concessão.

"Observando o estado de debilidade financeira das empresas aéreas no Brasil e no mundo, tendo inclusive algumas delas sucumbido deixando dívidas trabalhistas e tributárias com prejuízo para milhares de funcionários e para os entes públicos, é que entendemos que as regras para a concessão devem ser revistas", afirma o parlamentar.

Roman cita o caso da Empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), que recebeu da Anac a concessão para exploração do serviço de transporte aéreo, mas hoje encontra-se em recuperação judicial, tendo dívidas bilionárias.

Convidados
Foram convidados para a audiência:

  • o diretor-presidente da Anac, Juliano Alcântara Noman;
  • o presidente da Infraero, Hélio Paes de Barros Júnior;
  • o diretor Regulatório e de Relações Institucionais, Ricardo Bezerra; e o diretor Jurídico do Grupo Itapemirim, Lauro Bottosso; e
  • o presidente da Associação de Ex-funcionários e Credores do Grupo Itapemirim, Paulo Marcos Adame.

Como assistir
A reunião será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas. O público poderá enviar perguntas aos participantes e acompanhar a discussão ao vivo por meio do portal e-Democracia.

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