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Cabo Gilberto aciona STJ contra passaporte da vacina na Paraíba

A medida foi sancionada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, na última quarta-feira (14).

19/10/2021 às 10h09
Por: São Bento em Foco Fonte: ClickPB
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Cabo Gilberto aciona STJ contra passaporte da vacina na Paraíba

O deputado estadual Cabo Gilberto informou nessa segunda-feira (18), que entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o passaporte da vacina da covid-19. A medida foi sancionada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, na última quarta-feira (14).

Para Cabo Gilberto, a lei do passaporte é totalmente inconstitucional, pois fere o Artigo 5º da Constituição Federal.

“O passaporte sanitário fere de morte o artigo 5 da constituição. Vai contra todas as fundamentações legais de orgias de saúde, inclusive, a própria OMS, que agora ninguém aceita, mas antes era só o que se falava. Aguardamos a decisão da justiça no sentido de derrubar o passaporte sanitário”, afirma o parlamentar. 

"Aguardamos assim também a decisão da Justiça em acatar a nossa solicitação, derrubando o passaporte sanitário em vigência na Paraíba", finalizou Cabo Gilberto.

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