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Impasse no STF: julgamento da lei da dosimetria de penas esbarra em trâmites processuais‌

A lei da dosimetria de penas para condenados do 8 de janeiro enfrenta impasse no STF, com Fachin buscando celeridade e Moraes aguardando manifestações.

13/05/2026

Impasse no STF: julgamento da lei da dosimetria de penas esbarra em trâmites processuais‌ — Edson Fachin e Alexandre de Moraes no plenário do STF

Impasse no STF: julgamento da lei da dosimetria de penas esbarra em trâmites processuais​‌​

Impasse no STF: julgamento da lei da dosimetria de penas esbarra em trâmites processuais‌