VEJA! 29/03/2022 - 16h42 MPF recomenda que UFPB não efetive matricula do reitor da instituição O MPF reforça que o desvio de finalidade pode acarretar, dentro do microssistema da tutela coletiva, a nulidade do ato, nos termos do artigo 2º, alínea “d”, da Lei 4.717/1965 (ação popular).